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Data de assinatura:
18 de Julho de 1989 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.771, DE 15/09/1965, REVOGA AS LEIS 6.535, DE QUINZE DE JUNHO DE 1978 E 7.511, DE SETE DE JULHO DE 1986. (CÓDIGO FLORESTAL) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1989 -
Fonte:
DOFC 20 07 1989 012025 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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