Lei nº 7.804 de 18 de julho de 1989

ALTERA A LEI 6.938, DE 31/08/1981, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, A LEI 7.735, DE 22/02/1989, A LEI 6.803, DE 2/06/1980, A LEI 6.902, DE 21/04/1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Sarney

20 de Julho de 1989

DOFC 20/07/1989, P. 12026

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

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