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• Data de assinatura:

  30 de Agosto de 1989

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Agosto de 1989

• Fonte:

  DOFC 31 08 1989 015177 1

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  M. FAZENDA

• Alteração:

  MPV 132, DE 14/02/1990: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º
  LEI 8.003, DE 14/03/1990: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º
  
  

• Correlação:

  CONVERSÃO DA MPV 78, DE 04/08/1989 - (PROMULGADA)
  
  ORIGINÁRIA.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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