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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE PRÉVIO NAS EXPORTAÇÕES DE AÇÚCAR, DE ÁLCOOL, DE MEL RICO E DE MEL RESIDUAL (MELACO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 15 09 1989 016337 1 -
Link:
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Referenda:
MICT -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: VER LEI 8.117, DE 13/12/1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE PRÉVIO DAS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇÚCAR, ALCOOL , MEL RICO OU MEL RESIDUAL (MELACO).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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