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Lei nº 7.819 de 15 de setembro de 1989
Data de assinatura:
15 de Setembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIÃO, COM SEDE EM SÃO LUÍS-MA, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM JURISDIÇÃO NOS ESTADOS DO MARANHAO E PIAUI).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1989
Fonte:
DOFC 18 09 1989 016481 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(TRT); PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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