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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16 REGIÃO, COM SEDE EM SÃO LUÍS-MA, E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM JURISDIÇÃO NOS ESTADOS DO MARANHAO E PIAUI). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 18 09 1989 016481 1 -
Link:
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Referenda:
(TRT); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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