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Data de assinatura:
20 de Setembro de 1989 -
Ementa:
EXTINGUE CARGOS, EMPREGOS E CLAROS DE LOTAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 21 09 1989 016833 1 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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