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Data de assinatura:
22 de Setembro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO, LEI 7715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE NCZ 55.305.230,00, EM F AVOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFI CA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 25 09 1989 017080 2 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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