Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.832 de 06 de outubro de 1989

Data de assinatura:

06 de Outubro de 1989

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989, CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE NCZ 209.700.000,00, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

06 de Outubro de 1989

Fonte:

DOFC 10 10 1989 018105 2

Link:

Texto integral

Referenda:

UNIAO FEDERAL; CREDITO ADICIONAL.

Alteração:

VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.

CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO DEL 4.657, DE 04/09/1942.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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