ORIGINÁRIA.
CONVERSÃO DA
MPV 84, DE 15/09/1989 - (SANCIONADA)
DEL 1.476 - 13/02/1976: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU)
LEI 7.923, DE 12/12/1989: APLICAÇÃO DO DEL 1.445/76
DEC 98.895, DE 30/01/1990: REGULAMENTAÇÃO
MPV 1.550-41, DE 10/07/1997: LOTA NO MARE 960 CARGOS, CRIADOS POR ESTA LEI.
MPV 1.626-49, DE 12/02/1998: ART. 13 ( PAR. 1. FICAM LOTADOS NO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO 960 CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, CRIADOS PELA
LEI 7.834, DE 06/10/1989, CUJO EXERCICIO DAR-SE-A EM QUAISQUER ORGAOS, ENTIDADES E SISTEMAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, MEDIANTE ATO DO RESPECTIVO MINISTRO DE ESTADO E DE ACORDO COM AS ATRIBUICOES DOS RESPECTIVOS CARGOS. (OBS.: AS REEDICOES POSTERIORES NAO TRATAM MAIS DESSA MATERIA)
PRT/MP 126, DE 29/05/2009 - D.O.U. DE 01/06/2009, P. 87: DISCIPLINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃODE LONGA DURAÇÃO - PCLD.
LEI 12.529, DE 30/11/2011: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 1º
