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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS MINISTÉRIOS DAS COMUNICAÇÕES E DAS MINAS E ENERGIA CREDITO SUPLEMENTAR ATE O LIMITE DE NCZ 493.000.000,00. - ADENDO "A" -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11/10/1989; REPUBLICADA 13/10/1989 -
Link:
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Referenda:
CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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