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Data de assinatura:
10 de Outubro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, LEI 7.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 1.441.900.000,00, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO INTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 10 1989 018291 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
Retificado no D.O.U. de 13.10.1989
VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.
CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO DEL 4.657, DE 04/09/1942.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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