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Lei nº 7.843 de 18 de outubro de 1989
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1989
Fonte:
DOFC 19 10 1989 018809 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 83
, DE 31/08/1989 (SANCIONADA)
ORIGINÁRIA:
MPV 75
, DE 31/07/1989.
CARTA CIRCULAR Nº 2.099, DE 10/07/1990: (BANCO CENTRAL) - COMPLEMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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