Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.843 de 18 de outubro de 1989

Data de assinatura:

18 de Outubro de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Outubro de 1989

Fonte:

DOFC 19 10 1989 018809 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 83, DE 31/08/1989 (SANCIONADA)

ORIGINÁRIA: MPV 75, DE 31/07/1989.

CARTA CIRCULAR Nº 2.099, DE 10/07/1990: (BANCO CENTRAL) - COMPLEMENTAÇÃO

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---