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Data de assinatura:
18 de Outubro de 1989 -
Ementa:
ALTERA DESCRITORES DE ATIVIDADES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 19 10 1989 018811 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO FISCAL. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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