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Data de assinatura:
20 de Agosto de 1949 -
Ementa:
CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
20 de Agosto de 1949 -
Fonte:
DOFC 30 08 1949 012561 1 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
DEC 27.264 - 28/09/1949: REGULAMENTAÇÃO.
DEC 35.187, DE 11/03/1954: REGULAMENTAÇÃO.(REVOGADO)
DEC 50.352, DE 17/06/1961: REGULAMENTAÇÃO.(REVOGADO)
DEC 85.750 - 24/02/1981: AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
DEC 90.079 - 16/08/1984: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 95.732 - 12/02/1988: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 1.327 - 05/12/1994: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 2.090, DE 09/12/1996: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO)
DEC 4.291, DE 27/06/2002: REGULAMENTAÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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