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Data de assinatura:
23 de Outubro de 1989 -
Ementa:
CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 24 10 1989 019115 2 -
Link:
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Referenda:
MTB -
Alteração:
MPV 1.523, DE 11/10/1996: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-1, DE 12/11/1996: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-2, DE 12/12/1996: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-3, DE 09/01/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-4, DE 05/02/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-5, DE 06/03/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-6, DE 03/04/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-7, DE 30/04/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-8, DE 28/05/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-9, DE 27/06/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-10, DE 25/07/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-11, DE 26/08/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-12, DE 25/09/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.523-13, DE 23/10/1997: REVOGAÇÃO
MPV 1.596-14, DE 10/11/1997: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA LEI 9.528, DE 10/12/1997
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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