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Lei nº 7.854 de 24 de outubro de 1989
Data de assinatura:
24 de Outubro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO O CRÉDITO ADIC IONAL NO VALOR DE NCZ 112.500.000,00.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1989
Fonte:
DOFC 25 10 1989 019211 1
Link:
Texto integral
Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO ADICIONAL.
Alteração:
VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.
CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO
DEL 4.657
, DE 04/09/1942.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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