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Data de assinatura:
07 de Novembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA DIFERENCA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 08 11 1989 020218 2 -
Link:
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Referenda:
M TRABALHO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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