-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1989 -
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO FLORESTAL VIGENTE (LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965) PARA DAR DESTINAÇÃO ESPECÍFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 14/11/1989, P. 20641 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO FLORESTAL. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECEITA, OBTENÇÃO, COBRANÇA, INGRESSO, VISITA, PARQUE NACIONAL -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---