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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO, LEIS 7715, DE 3 DE JANEIRO DE 1989, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ 3.560.000,00, EM FAV OR DO MINISTERIO DA CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 14 11 1989 020641 2 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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