Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.890 de 23 de novembro de 1989

Data de assinatura:

23 de Novembro de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO), INSTITUÍDO PELA LEI 5.969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADA PELA LEI 6.685, DE 3 DE SETEMBRO DE DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Novembro de 1989

Fonte:

DOFC 24 11 1989 021530 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA - MAA

Alteração:

Correlação:

CONVERSAO DA MPV 96, DE 24/10/1989 - (PROMULGADA)

ORIGINÁQRIA.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---