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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO D A (TRT) 4A. REGIÃO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11/12/1989; REP. 12/12/1989 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (TRT). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (TRT), QUARTA REGIÃO. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, JUIZ CLASSISTA, JUIZ TOGADO, (TRT). CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ CORREGEDOR REGIONAL, JUIZ VICE CORREGEDOR REGIONAL, (TRT). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, JUIZ, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (TRT). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. -
Classificação de direito:
JUDICIARIO, PESSOAL. -
Observação:
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