Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 7.914 de 07 de dezembro de 1989
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1989
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1989
Fonte:
DOFC 11 12 1989 022642 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 103
, DE 13/11/1989 - (PROMULGADA)
ORIGINÁRIA.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---