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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEDUÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA E DOS SALDOS CREDORES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS CRIADOS PELO DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 12 1989 022802 2 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
MPV 2.145, DE 02/05/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.146-1, DE 04/05/2001: REVOGAÇÃO
MPV 2.156-3, DE 27/06/2001: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA MPV 2.156-5, DE 24/08/2001.
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 895, DE 1989, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 5º -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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