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Data de assinatura:
11 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
INSCREVE OS NOMES DE TIRADENTES E DEODORO DA FONSECA NO "LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 12 12 1989 022803 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 105, DE 13/11/1989 - (PROMULGADA)
ORIGINÁRIA.
DEC 94.232, DE 15/04/1987: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NAS CERIMONIAS CIVICO-MILITARES, GUARDA E SEGURANÇA DO PANTEÃO DA PATRIA TANCREDO NEVES E MONUMENTO DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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