-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ESTIPULA O VALOR DOS DIREITOS A SEREM PAGOS A ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS PELO USO DE SUAS DENOMINAÇÕES E SÍMBOLOS, NA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 13 12 1989 022961 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
-
Correlação:
CONVERSAO DA MPV 93, DE 17/10/1989 - (SANCIONADA)
ORIGINÁRIA.
DEC 99.555, DE 01/10/1990: REGULAMENTA ART. 1º
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---