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• Data de assinatura:

  14 de Dezembro de 1989

• Ementa:

  CRIA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Dezembro de 1989

• Fonte:

  DOFC 15 12 1989 023185 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MARE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  CONVERSÃO DA MPV 115, DE 29/11/1989 - (PROMULGADA)
  
  ORIGINÁRIA.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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