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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ALTERA O ART 3º DA LEI 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989, DISPÕE SOBRE A TABELA DE PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 21/12/1989, pág. nº 23888 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER -
Alteração:
LEI 11.516, DE 28/08/2007: ALTERA ART. 12
MPV 809, DE 01/12/2017: ALTERA ART. 12LEI 13.668, DE 28/05/2018: ALTERA ART. 12.MPV 1.239, DE 08/07/2024: ALTERA ART. 12.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, TABELA DE PESSOAL, (IBAMA). COMPOSIÇÃO, MEMBROS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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