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Lei nº 7.959 de 21 de dezembro de 1989
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1989
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1989
Fonte:
D.O.U de 22/12/1989, pág. nº 24074
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA
Alteração:
retificado em 07/02/1990
MPV 164
, DE 14/12/1990:REVOGA ART. 5º
LEI 8.134
, DE 27/12/1990: REVOGA ART. 5º.
MPV 1.303
, DE 11/06/2025: Revoga o art. 4º.
Produção de efeitos
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 114
, DE 28/11/1989 - (SANCIONADA)
ORIGINÁRIA.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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