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Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLÍCIA MILITAR E CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
D.O. DE 22/12/1989, P. 24.075 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
MPV 2.131, DE 28/12/2000: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-1, DE 26/01/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-2, DE 23/02/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-3, DE 27/03/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-4, DE 26/04/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-5, DE 24/05/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.131-6, DE 21/06/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.188-7, DE 28/06/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.188-8, DE 27/07/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.188-9, DE 24/08/2001: REVOGA ART. 2º
MPV 2.215-10, DE 31/08/2001: REVOGA ART. 2º.
MPV 2.218, DE 05/09/2001: REVOGA ART. 1º
LEI 10.486, DE 04/07/2002: REVOGA ART. 1º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, SOLDO, POSTO MILITAR, CORONEL, BOMBEIRO MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (DF). POLICIA MILITAR, PESSOAL MILITAR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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