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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE GRUPO TURBO-GERADOR À REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 26/12/1989, P. 24236 -
Link:
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Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, COMODATO, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA. COMPETENCIA, (MRE), (MME), FORMALIZAÇÃO, CESSÃO, COMODATO, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA -
Classificação de direito:
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Observação:
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