-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000.00, PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 26 12 1989 024236 2 -
Link:
-
Referenda:
MOG -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---