Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 7.972 de 22 de dezembro de 1989

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1989

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1989

Fonte:

DOFC 26 12 1989 024236 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

MPV 564, DE 03/04/2012: ALTERA PAR. 3º DO ART. 1º
LEI 12.712, DE 30/08/2012: ALTERA § 3º DO ART. 1º

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 122, DE 07/12/1989 - PROMULGADA. (ORIGINÁRIA)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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