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Lei nº 7.978 de 27 de dezembro de 1989
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CRÉDITO ADICIO NAL NO VALOR DE NCZ 136.600.000,00.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1989
Fonte:
DOFC 28 12 1989 024570 1
Link:
Texto integral
Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO ADICIONAL.
Alteração:
VIGÊNCIA TEMPORÁRIA.
CESSADA A VIGÊNCIA CONFORME ART. 2º DO
DEL 4.657
, DE 04/09/1942.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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