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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1990 -
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALH O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
03 de Janeiro de 1990 -
Fonte:
DOFC 04 01 1990 000154 1 -
Link:
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Referenda:
(TST); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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