Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.003 de 14 de março de 1990

Data de assinatura:

14 de Março de 1990

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 7.944, DE 1989, DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI 7.689, DE 1988, DO IMPOSTO SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DE QUE TRATA O ARTIGO 35 DA LEI 7.713, DE 1988.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

14 de Março de 1990

Fonte:

DOFC 14 03 1990 005167 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

MPV 472, DE 15/12/2009: REVOGA O ART. 2º
LEI 12.249, DE 11/06/2010: REVOGA O ART. 2º

Correlação:

MPV 1.506-4, 17/09/96: ALTERA IMPOSTO DE RENDA; APLICACAO NO ART. 3°

CONVERSÃO DA MPV 132, DE 14/02/1990 - ORIGINARIA. SANCIONADA.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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