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• Data de assinatura:

  05 de Junho de 1990

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.265, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DO EXÉRCITO.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Junho de 1990

• Fonte:

  DOFC 06 06 1990 010763 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (ME); ENSINO MILITAR.

• Alteração:

  REVOGADA PELA LEI 9.786, DE 08/02/1999
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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