Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.059 de 04 de julho de 1990

Data de assinatura:

04 de Julho de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 1990

Fonte:

DOFC 05 07 1990 012939 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

DEC 4.307, DE 18/07/2002: ALTERA ART. 3º

Correlação:

VER A LEI 5.315, DE 12/09/1967

PRI EMFA 2826 D.O. 18/8/94 P. 12466: CRITÉRIOS

DEC 2.172, DE 05/03/1997: REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, ARTS. 129 E 263.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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