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Data de assinatura:
12 de Julho de 1990 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.389, DE 9/12/1976, QUE FIXA AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIO DOS EMPREGADOS DO GRUPO-PROCESSAMENTO DE DADOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1990 -
Fonte:
DOFC 13 07 1990 013467 1 -
Link:
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Referenda:
CLASSIFICACAO DE CARGOS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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