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Data de assinatura:
31 de Julho de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Julho de 1990 -
Fonte:
DOFC 01 08 1990 014631 1 -
Link:
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Referenda:
MPO. MOG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 559, DE 1990, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARS. 1º E 2º; PARS. 2º E 3º DO ART. 6º; ART. 22; INCISO I, ALÍNEA "B" E "C" DO ART. 28; PARS. 2º E 4º DO ART. 31; INCISO V DO ART. 37. -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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