Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.090 de 13 de novembro de 1990

Data de assinatura:

13 de Novembro de 1990

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SCT).

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Data de Publicação:

13 de Novembro de 1990

Fonte:

DOFC 14 11 1990 021671 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

DEC 1.753, DE 20/12/1995: ESTRUTURA DO MCT (REVOGADO)

LEI 9.257, DE 09/01/1996: REVOGA OS ARTS. 2º E 3º

REVOGADA IMPLICITAMENTE PELA LEI 8.490, DE 19/11/1992

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 245, DE 12/10/1990 - PROMULGADA.

ORIGINÁRIA: MPV 222, DE 11/09/1990.

VER ART. 20 DA LEI 8.422, DE 13/05/1992 (CONSOLIDAÇÃO DA LEI 8.028)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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