Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.099 de 05 de dezembro de 1990

Data de assinatura:

05 de Dezembro de 1990

Ementa:

INCLUI ENTRE AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 1990

Fonte:

DOFC 06 12 1990 023463 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MTB.

Alteração:

CONVERSAO DA MPV 259, DE 01/11/1990 - PROMULGADA.

ORIGINARIA: MPV 216, DE 31/08/1990.
MEP 302 - 10/04/1992 D.O. 13/04/1992 P. 4641.

REVOGADA PELA LEI 8.422, DE 13/05/1992.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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