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Data de assinatura:
23 de Julho de 1935 -
Ementa:
CONCEDE A LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE O DOMINIO PLENO DO TERRENO ONDE ESTA CONSTRUIDA A SUA SEDE SOCIAL, ISENTANDO-O DE IMPOSTOS FEDERAIS, BEM COMO O RESPECTIVO EDIFICIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
01 de Agosto de 1935 -
Fonte:
D.O. 01/08/1935 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
LEI 513 - 27/09/1937: REVOGA A PARTE FINAL DA LETRA "a" DO ART. 3.
(SUSPENDE ISENCAO DE PENHORA)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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