-
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1990 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO CREDITO ESPECI AL NO VALOR DE CR$ 27.733.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1990 -
Fonte:
DOFC 11 12 1990 023824 1 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
VIGENCIA TEMPORARIA.
CESSADA A VIGENCIA CONFORME ART. 2 DO DEL 4657, DE 04/09/1942.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---