Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.113 de 12 de dezembro de 1990

Data de assinatura:

12 de Dezembro de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL. A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI 8.029, DE 12/04/1990.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

13 de Dezembro de 1990

Fonte:

DOFC DE 13/12/1990, P. 24015

Link:

Texto integral

Referenda:

MINC

Alteração:

MPV 681, DE 10/07/2015: ALTERA ART. 115

Correlação:

CONVERSAO DA MPV 264, DE 09/11/1990 - PROMULGADA.

ORIGINÁRIA: MPV 206, DE 08/08/1990.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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