Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 8.116 de 13 de dezembro de 1990

Data de assinatura:

13 de Dezembro de 1990

Ementa:

TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Dezembro de 1990

Fonte:

DOFC 14 12 1990 024199 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 272, DE 23/11/1990 - PROMULGADA.

ORIGINARIA: MPV 210, DE 22/08/1990.
DEC 233, DE 22/10/1991: NORMA COMPLEMENTAR

DEC 234, DE 22/10/1991: NORMA COMPLEMENTAR

VER ART. 10 DA LEI 8.428, DE 29/05 D.O. 01/06/1992 (CORREL. ART. 1º)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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