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Lei nº 8.138 de 28 de dezembro de 1990
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA A REDAçãO DO ART 4º DA
LEI 6.932
, DE 7/07/1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO RESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1990
Fonte:
DOFC 31 12 1990 025691 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MEC. MPAS
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 10.405
, DE 09/01/2002.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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