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Lei nº 8.140 de 28 de dezembro de 1990
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1990
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO (FUNCEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1990
Fonte:
DOFC DE 31/12/1990, P.25692
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (FUNCEP), (ENAP), VINCULAÇÃO, (SAF). OBJETIVO, (ENAP), (SAF), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, RECURSOS HUMANOS, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, (ENAP), CONTRATAÇÃO, PESSOAL
Classificação de direito:
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Observação:
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