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Lei nº 8.157 de 03 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

03 de Janeiro de 1991
Ementa:

MODIFICA A LEI 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Situação:

Revogada
Chefe de Governo:

Fernando Collor
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

03 de Janeiro de 1991
Fonte:

DOFC 04 01 1991 000125 1
Link:

Texto integral
Referenda:

MJ - MF
Alteração:

REVOGADA PELA LEI 8.245, DE 18/10/1991.
Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 267, DE 21/11/1990 - SANCIONADA.

ORIGINARIA: MPV 227, DE 20/09/1990.
Veto:

Mensagem de veto : MSG 3, DE 1991, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ARTS. 1º E 5º
Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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