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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE SIMBOLO QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
DOFC 09 01 1991 000456 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - MAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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