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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A QUE SE REFERE A LEI 7.596, DE 10/04/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
DOFC 17 01 1991 001251 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
LDL 13, DE 27/08/1992: INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, REVE VANTAGENS
MPV 375, DE 15/06/2007: REVOGA O PAR. 2° DO ART. 1° E OS ANEXOS I E II
LEI 11.526, DE 04/10/2007: REVOGA O PAR. 2° DO ART. 1° E OS ANEXOS I E II
LEI 12.677, DE 25/06/2012: ALTERA O PAR. 3º DO ART. 1º
LEI 12.772, DE 28/12/2012: ALTERA O PAR. 3º DO ART. 1º
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 268, DE 23/11/1990 - SANCIONADA.
ORIGINÁRIA: MPV 209, DE 21/08/1990.
LEI 8.216, DE 14/08/1991: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CORRIGE E REESTRUTURA TABELAS DE VENCIMENTOS.
DEC 228, DE 11/10/1991: ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PERTENCENTES AO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
DEC 760, DE 19/02/1993: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DOS CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PERTENCENTES AO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÕES DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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